O Centro de Estudos Judiciário abriu dois concursos de ingresso para cursos de formação inicial teórico-prática de magistrados. Um dos concursos visa o preenchimento de 110 vagas (45 na magistratura judicial e 65 na magistratura do Ministério Público) e o outro tem disponíveis 25 lugares na magistratura dos tribunais administrativos e fiscais.

Os avisos de abertura dos concursos para admissão ao 35.º curso de formação de magistrados para os tribunais judiciais (Aviso n.º 19401/2018) e ao 6.º curso de formação de magistrados para os tribunais administrativos (Aviso n.º 19402/2018) foram publicados na passada segunda-feira, 31 de Dezembro, no Diário da República.

Os requisitos gerais de ingresso na formação inicial de magistrados e de admissão ao concurso são os seguintes:

  • Ser cidadão português ou cidadão dos Estados de língua portuguesa com residência permanente em Portugal, a quem seja reconhecido, nos termos da lei e em condições de reciprocidade, o direito ao exercício das funções de magistrado;
  • Ser titular do grau de licenciado em Direito ou equivalente legal;
  • Reunir os demais requisitos gerais de provimento em funções públicas.
  • Consoante a via de admissão:
  1. “Via da habilitação académica”: Ser titular do grau de mestre ou doutor (este requisito é dispensado se o candidato for licenciado em Direito pré-Bolonha);
  2. “Via da experiência profissional”: Possuir experiência profissional na área forense ou em outras áreas conexas, relevante para o exercício das funções de magistrado, e de duração efetiva não inferior a 5 anos.

As candidaturas podem ser formalizadas até dia 22 de Janeiro, através do preenchimento e submissão de requerimento dirigido ao Diretor do Centro de Estudos Judiciários, nos termos previstos no aviso. A apresentação da candidatura tem um custo de 210€, sendo que a mesma só é validada com a entrega, nos locais referidos, dos documentos previstos no aviso.

O Centro de Estudos Judiciário prevê que os candidatos admitidos ao 35.º curso de formação de magistrados para os tribunais judiciais e/ou ao 6.º curso de formação de magistrados para os tribunais administrativos e fiscais realizem as provas escritas a partir do dia 16 de Fevereiro.

Informações adicionais aqui.

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