O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) promove uma conferência intitulada “A tutela urgente no contencioso administrativo”, nos próximos dias 12 e 13 de Dezembro, em Lisboa.
Ao longo de dois dias serão debatidos temas como as restrições ao direito à informação; âmbito e pressupostos das intimações no CPTA; objeto e âmbito da intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias; admissão liminar e decretamento provisório; os critérios de decisão, em especial o ‘periculum in mora’; a execução das decisões proferidas em processos cautelares; entre outros.
Serão oradores os professores Tiago Fidalgo de Freitas (FDUL), Nuno Sousa e Silva (Universidade Católica – Escola do Porto), Alexandre Sousa Pinheiro (FDUL), Francisco Paes Marques (FDUL), Elizabeth Fernandez (EDUM) e Marco Caldeira (FDUL), os juízes desembargadores Pedro Marchão Marques e Paula Loureiro e o advogado Tiago Meireles Amorim.
Mais informações sobre o evento aqui.
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