O Centro de Estudos Judiciários está a organizar um ciclo de conferências dedicado a temas de Direito Tributário, cujas sessões terão lugar nos dias 19 e 26 de Janeiro, em Lisboa, e nos dias 6 e 13 de Abril, no Porto.
A iniciativa visa analisar e discutir os problemas atuais do direito fiscal, nacional, europeu e internacional, e do contencioso tributário, nomeadamente as mais recentes alterações legislativas e jurisprudenciais relativamente ao regime dos vários impostos, taxas e contribuições financeiras; o contencioso tributário europeu e a mais recente jurisprudência do Tribunal de Justiça; e os princípios de direito fiscal internacional, a CM OCDE, a evolução recente dos trabalhos da OCDE em torno do plano de ação BEPS e a articulação com o direito europeu.
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