Santarém acolhe jornadas do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão

A cidade de  Santarém recebe, a 20 de Abril, as  II Jornadas do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, subordinadas ao tema “A Reforma do Direito das Contraordenações”.

Neste evento serão abordados os temas como “O Regime Jurídico das Contraordenações: Revisão, Sistematização e Novas Soluções”, “Direito das Contraordenações no Âmbito do Direito da Concorrência” e “As Garantias Fundamentais do Direito das Contraordenações”.

As jornadas contam, entre outros, com a intervenção de José Lobo Moutinho (Professor da Universidade Católica),José António Barreiros (advogado), João Manuel da Silva Miguel (Director do Centro de Estudos Judiciários) e João Cura Mariano (membro do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República).

A abertura dos trabalhos estará a cargo de Orlando Nascimento (Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa) e o encerramento será assegurado por João Caupers (Juiz Conselheiro Vice-Presidente do Tribunal Constitucional).

O evento decorrerá no Convento de São Francisco e tem entrada livre, mediante inscrição até 18 de Abril.

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