O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) promove um seminário intitulado “Propriedade Intelectual e Industrial”, no próximo dia 15 de Junho, em Lisboa.
Em análise estarão temas como a delimitação de competências entre o tribunal de propriedade intelectual e outras jurisdições; a tutela jurídica do segredo de negócio; os limites da liberdade de expressão e criação cultural: a proteção da vida privada; exceções e limitações ao direito de autor; e o papel dos prestadores de serviços de comunicações no combate à proliferação de conteúdos protegidos.
A iniciativa conta com a participação de Eleonora Viegas (juíza do Tribunal da Propriedade Intelectual), Nuno Sousa (professor da Universidade Católica – Escola do Porto), Alberto Sá e Mello ( professor da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona – Lisboa), Teresa Nobre (diretora da Creative Commons Portugal), e Sofia de Vasconcelos Casimiro (professora da Academia Militar).
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