Paulo Valério, sócio da VFA, será um dos oradores do XX Encontro Nacional da Associação Portuguesa dos Administradores Judiciais (APAJ), que terá lugar nos dias 26 e 27 de Janeiro, em Coimbra.
Sob o mote “Os novos desafios do Administrador Judicial”, o encontro visa promover um amplo debate sobre as recentes alterações legislativas, bem como sobre outras questões controversas, com impacto nos processos de recuperação (PER, PEAP e Plano de Insolvência) e insolvência.
O evento contará com a participação da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro; da Adjunta da Ministra da Justiça, Fátima Reis Silva; do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes; e do Bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo; dos advogados Elsa Veloso (especialista em proteção de dados), Joana Domingues (Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas), David Sequeira Dinis e Luís Bértola Rosa (da Úría Menendez – Proença de Carvalho); entre outros.
A intervenção de Paulo Valério irá focar-se na “Recuperação de singulares no âmbito do PEAP”, instrumento criado na última revisão ao Código de Insolvência e Recuperação de Empresas, mas que Paulo Valério classifica como uma espécie de “PER para singulares”, já que “o regime é uma reprodução do anterior regime do PER, sendo que este, com algumas alterações, se encontra agora reservado a empresas”. No seu entender, “em termos substantivos, dizer que o PER deixou de se aplicar a singulares não é rigoroso e pode levar as pessoas singulares em dificuldades financeiras a abdicar de uma solução apta a resolver o seu excesso de endividamento”.
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