Paulo Valério participa no XX Encontro Nacional da APAJ

Paulo Valério, sócio da VFA, será um dos oradores do XX Encontro Nacional da Associação Portuguesa dos Administradores Judiciais (APAJ), que terá lugar nos dias 26 e 27 de Janeiro, em Coimbra.

Sob o mote “Os novos desafios do Administrador Judicial”, o encontro visa promover um amplo debate sobre as recentes alterações legislativas, bem como sobre outras questões controversas, com impacto nos processos de recuperação (PER, PEAP e Plano de Insolvência) e insolvência.

O evento contará com a participação da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro; da Adjunta da Ministra da Justiça, Fátima Reis Silva; do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes; e do Bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo; dos advogados Elsa Veloso (especialista em proteção de dados), Joana Domingues (Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas), David Sequeira Dinis e Luís Bértola Rosa (da Úría Menendez – Proença de Carvalho); entre outros.

A intervenção de Paulo Valério irá focar-se na “Recuperação de singulares no âmbito do PEAP”, instrumento criado na última revisão ao Código de Insolvência e Recuperação de Empresas, mas que Paulo Valério classifica como uma espécie de “PER para singulares”, já que “o regime é uma reprodução do anterior regime do PER, sendo que este, com algumas alterações, se encontra agora reservado a empresas”. No seu entender, “em termos substantivos, dizer que o PER deixou de se aplicar a singulares não é rigoroso e pode levar as pessoas singulares em dificuldades financeiras a abdicar de uma solução apta a resolver o seu excesso de endividamento”.

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