Ordem cria Grupo de Trabalho para a Reforma das Contra-Ordenações

O Bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, deu posse aos membros do Grupo de Trabalho para a Reforma das Contra-Ordenações, no dia 30 de Janeiro.

Este grupo de trabalho é presidido por José António Barreiros, coordenado por Ana de Brito Camacho e integra também os advogados Ana de Oliveira Monteiro, Ana Sílvia Lima, Cláudia Amorim, Sofia Ribeiro Branco, Tiago Lopes Azevedo e João Matos Viana (membro suplente).

O Grupo de Trabalho para a Reforma das Contra-Ordenações, criado pelo Gabinete de Política Legislativa da Ordem dos Advogados, “tem como objecto o acompanhamento e participação nas discussões relativas à Reforma do Direito das Contra-Ordenações, propondo ao referido Gabinete propostas de alteração legislativa que este poderá posteriormente remeter ao Bastonário para aprovação do Conselho Geral”.

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