O Inverno do descontentamento da Justiça Portuguesa

“Quando um problema se torna demasiado vasto, o homem tem sempre o recurso de tentar ignorá-lo. Mas ele infiltra-se, penetra no espírito, mistura-se ao que já ali se encobria e dá origem ao descontentamento e à inquietação, a um sentimento de culpa, a um desejo de se manifestar antes que seja demasiado tarde.”

O Inverno do Nosso Descontentamento, John Steinbeck

A Justiça portuguesa vive dias loucos.

Os arguidos, detidos e condenados são Advogados e Juízes, que trocaram de lugar no sistema de justiça para serem eles mesmos os acusados (e punidos) pela prática de crimes graves.

A Advocacia Portuguesa saiu à rua, de costas voltadas para os seus representantes, a reivindicar os seus direitos. Não, desta vez não estava a reivindicar direitos para outros, como sucede diariamente nos nossos Tribunais, ou como sucedeu nos idos de 2014, quando os Advogados e Advogadas se manifestaram pública e organizadamente, no escadório da Assembleia da República, a casa do Povo, contra o chamado “novo mapa judiciário”.

E, volvidos poucos dias, surge noticiada a constituição do primeiro sindicato de Advogados portugueses.

Ora, por apelo à génese, história e finalidade de um sindicato, conjugadamente com o evento referido no penúltimo parágrafo, sou forçada a concluir que vivemos um actual estado de falta de capacidade de mobilização, intervenção, influência e representatividade dos actuais órgãos da Ordem dos Advogados, associação pública profissional quase secular, cujo prestígio era, até há bem pouco tempo, inquestionável.

O Ministério Público está “debaixo de fogo” por, alegadamente, ter-se revelado inoperante num caso de violência doméstica, sendo que mais uma mulher acabou por morrer, engrossando a lista de vítimas que, sem protecção atempada, perecem às mãos dos seus agressores, o que nos envergonha como Estado de Direito Democrático. As violações do segredo de justiça são objecto de inquéritos sucessivos e a segurança que os cidadãos devem depositar nesta Magistratura vai sendo golpeada, sem dó nem piedade.

As Sentenças e os Acórdãos têm, agora, honras de primeira página por conterem na sua fundamentação legislação revogada ou alusões bíblicas. Aponta-se a pena à mulher adúltera, essa insidiosa figura que assumiu contornos de relevância penal e passou a funcionar como circunstância atenuante. Há Vítimas que se sentam lado a lado com os Arguidos que denunciaram, durante o julgamento, sendo que os seus comportamentos (os dos/as denunciantes) são escrutinados severamente.

Em Venerandos Tribunais a justiça retirou a venda para poder assinar de cruz.

As opções legislativas continuam a ir no sentido da celeridade, conseguida à custa da supressão das garantias fundamentais dos cidadãos e das empresas.

Continua a ser também evidente o descaso a que é vetada a Magistratura, à qual se exige celeridade, rumo à aposição da chancela do “findo estatisticamente”. A excelência e o mérito são deixados para segundo (terceiro, quatro, quinto…) plano. Ao cidadão diremos apenas que os Magistrados que são bons, bons são e os demais serão, ou não.

O cidadão comum reforça a sua percepção de que há pessoas e entidades que estão acima da Lei; mas, na verdade, o oposto é o que nos deve preocupar, isto é, que todos possamos, algum dia e em alguma circunstância, sermos tratados como se estivéssemos “abaixo da Lei”, como sucede, à vista de todos, com as detenções e as buscas fortemente “mediatizadas”.

E refiro, apenas, alguns exemplos, já que a temporada de Inverno 2017/2018 tem sido, neste conspecto, pináculo de catedral. E, se isto não bastar para fundamentar uma declaração de “estado de calamidade pública” no Estado de Direito Democrático em Portugal, especialmente para os operadores que, diariamente, intervêm na administração do sistema de Justiça, – reconhecendo-nos ao espelho como o rosto da crise da Justiça – se isto não chegar, então, o Mundo está, mesmo, ao contrário!

Os que, como eu, vestem a Toga, quase diariamente, têm decerto a memória de que sempre se falou da crise na Justiça. Mas também se recordarão que as medidas encetadas nunca debelaram a crise por consubstanciarem, na prática, um punhado de nada e a outro de coisa nenhuma. Note-se que medidas avulsas na reforma da Justiça têm contribuído, isso sim, para a dispersão dos problemas e para o seu recrudescimento, e, apesar de diagnosticados, os problemas e a crise da Justiça Pública Portuguesa, permanecem.

Pois bem, temos navegado à bolina, tentando ajustar as velas ao ângulo acertado, num amadorismo que também surge sob a forma de medidas importadas de outros ordenamentos jurídicos que, com o nosso, não possuem quaisquer afinidades e, o que revela mais displicência, depois de nos países de origem tais medidas terem soçobrado! Outras são introduzidas numa verdadeira “vertigem legislativa”, com o fito de inscrever o nome no Diário da República o maior número de vezes possíveis.

Neste inverno, em que a Justiça abandonou o seu imprescindível reduto – a Serenidade – e se evidenciou em episódios assaz rocambolescos, é visível que despontou um (ainda mais) forte descontentamento em quem lida com o sistema de justiça português. Sabemos que há um pacto para a justiça, mas não ignoramos que o “acordo” corre o sério risco de, a breve trecho, ficar reduzido “a um montão de cacos velhos”, pois enfrenta o mesmo problema que enfrentou, outrora, o estudante de Direito no episódio que o notabilizou: em muitos pontos não é novo e noutros não é bom. E, onde é inovador não é bom; onde será, virtualmente, bom, não é inovador.

Assim sendo, nem é difícil antever que este “estado de excepção” no nosso Estado de Direito Democrático vá perdurar e que, ano após ano, aqueles que publicam a sua opinião, quais cronistas do reino, já pouco tenham para assinalar.

Restará dar alvissaras a quem encontrar, ao mais alto nível, Pessoas criativas, sensatas e com a capacidade e qualidade técnicas para gizar uma reforma eficaz da Justiça que precisamos. É urgente que tal aconteça, antes que seja demasiado tarde, pois já não é possível continuar a ignorar a crise – endógena e transversal –  que a Justiça Portuguesa atravessa!

Evidentes são os sinais de descontentamento, aos quais se seguirá a Inquietação.

Não permaneçamos, por isso, “a leste do paraíso”!

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