Nuno Calaim Lourenço publica artigo sobre modelo antitrust alemão

Nuno Calaim Lourenço, advogado coordenador do departamento de Concorrência e UE da SRS Advogados, é autor do artigo “O modelo antitrust alemão: uma introdução”, publicado na Revista Temas de Integração (nº37), da Universidade de Coimbra.

De acordo com o advogado, este trabalho “pretende fazer uma introdução ao estudo do modelo antitrust alemão. Selecionámos alguns dos aspetos que considerámos, senão os mais pertinentes, pelo menos os que têm a capacidade de melhor delinear o essencial do modelo consagrado na GWB. Começamos por fazer um breve aceno às origens do direito da concorrência alemão e às primeiras experiências legislativas neste domínio, designadamente à “ordenança dos cartéis” de 1923”.

Nuno Calaim Lourenço explica ainda que procura “de seguida, dar uma visão integrada das ideias ordoliberais e do projeto proposto para a restruturação de uma nova ordem social, económica e política na Alemanha do pós-guerra. Identifica-se, subsequentemente, o quadro institucional que assegura a aplicação do direito da concorrência na Alemanha, especificando as atribuições de cada instituição envolvida e a dinâmica do seu funcionamento no quadro geral das responsabilidades de supervisão. Dispensa-se especial enfoque ao Bundeskartellamt, às autoridades regionais de concorrência, à Comissão de Monopólios e ao ministério da economia e da tecnologia.

O trabalho versa, por fim, sistematicamente, sobre os aspetos substantivos da regulação das condutas anticoncorrenciais, controlo de concentrações e sobre o tema da tutela indemnizatória dos lesados por infração jusconcorrencial”, sublinhou o autor.

O advogado tem sido autor de várias publicações sobre temas do Direito da UE e concorrência. Trabalhou anteriormente na Direção Geral de Concorrência da Comissão Europeia e na sociedade de advogados White & Case LLP, em Bruxelas. Doutorando em Ciências Jurídico-económicas, pela FDUL, tem ainda um LL.M., Master of Law em Direito de Concorrência, pela Queen Mary, Universidade de Londres e um Mestrado em Direito da UE pela Universidade de Lisboa.

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