Novo regime do maior acompanhado em análise no CEJ

O Centro de Estudos Judiciários promove uma conferência dedicada ao novo Regime do Maior Acompanhado, no dia 11 de Dezembro, em Lisboa.

Em debate estarão temas como das incapacidades ao maior acompanhado; o processo de acompanhamento de maior e questões de aplicação da lei no tempo; pressupostos, âmbito e conteúdo do acompanhamento; os desafios impostos ao juiz pelo novo Regime do Maior Acompanhado; e o Ministério Público e o novo Regime do Maior Acompanhado.

Os temas supra serão abordados por um painel de oradores constituído pelos Professores António Pinto Monteiro (FDUC), Miguel Teixeira de Sousa (FDUL), Mafalda Miranda Barbosa (FDUC), o juiz desembargador Nuno Luís Lopes Ribeiro e a procuradora Margarida Paz.

A sessão contará ainda com a participação da Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e do Diretor do CEJ, João da Silva Miguel, que farão a abertura dos trabalhos.

Mais informações aqui.

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