No dia em que Timor-Leste e a Austrália assinam o Tratado sobre Fronteiras Marítimas, a Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (MLGTS), através do Instituto Miguel Galvão Teles (IMGT), apresenta a publicação “Tributo a Miguel Galvão Teles por Ocasião dos 15 Anos da Independência de Timor-Leste”, com as intervenções da conferência com o mesmo título que teve lugar a 7 de junho de 2017 no Auditório João Morais Leitão em Lisboa.

Esta terça-feira, pelas 17 horas, os dois governos assinarão o novo Tratado sobre Fronteiras Marítimas, corolário de uma paz duradoura e democrática, na sede da Organização das Nações Unidas, na presença do  Secretário-Geral, António Guterres. O Tratado culmina um processo de diálogo conduzido por uma Comissão de Conciliação, nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e sob os auspícios do Tribunal Permanente de Arbitragem.

A MLGTS escolheu simbolicamente esta data para disponibilizar a sua publicação “tendo em conta, precisamente, o papel fundamental de Miguel Galvão Teles para este desfecho, naquela que terá sido uma das maiores missões da sua carreira”. A presente publicação “recorda e homenageia o contributo de Miguel Galvão Teles para a definição jurídica de Timor, para a consagração do seu estatuto jurídico internacional e durante a longa batalha política e jurídica que precedeu a independência, através da ação judicial instaurada no Tribunal Internacional de Justiça”, explica o comunicado da firma.

Em 1991, ano do Massacre de Santa Cruz, Miguel Galvão Teles foi um dos advogados no caso que Portugal apresentou contra a Austrália no Tribunal Internacional de Justiça, na Haia. Enquanto jurista, “aconselhou o Governo português e a Presidência da República. Incansável na sua dedicação à causa, que não foi apenas profissional mas também pessoal, Miguel Galvão Teles foi determinante no reconhecimento internacional do direito à autodeterminação de Timor”, sublinha o mesmo comunicado.

Nas palavras de Nuno Galvão Teles, managing partner da MLGTS e primo de Miguel Galvão Teles, “o IMGT é uma homenagem a uma maneira única de estar na vida, que era a do Miguel. Através do Instituto, queremos que a sua personalidade permaneça na nossa cultura de trabalho, com o rigor ético e profissional que sempre lhe foi unanimemente reconhecido. Lembrar o papel que teve na construção da independência de Timor é disso um bom exemplo, celebrando a defesa de uma causa com entrega e combatividade”.

Para João Soares da Silva, Chairman da MLGTS e sócio de Miguel Galvão Teles durante mais de 30 anos, “recordar hoje o processo de Timor é lembrar também o tempo em que a nossa então pequena sociedade a dois foi longamente submergida por uma prioridade insuperável que, no espírito e na determinação do Miguel, tinha de prevalecer sobre quaisquer outros interesses, era um imperativo moral que reclamava entrega absoluta e sem hesitações, um desígnio pessoal a que se dedicou apaixonadamente, com uma devoção a que jamais vi paralelo. Mais do que uma questão premente jurídico-política que o desafiava e estimulava intelectualmente, Timor foi sobretudo para o Miguel a causa de uma vida”.

A publicação está disponível para download aqui.

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