Foto: Ministério Público

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, nomeou Lucília Gago Procuradora-Geral da República, de acordo com uma nota publicada no site da Presidência.

A atual Procuradora-Geral Adjunta da República, de 62 anos, foi indicada pelo Governo para substituir Joana Marques Vidal, que termina o seu mandato de seis anos a 12 de Outubro.

Na nota, o Presidente da República justifica a escolha com a defesa da “limitação de mandatos, em homenagem à vitalidade da Democracia, à afirmação da credibilidade das Instituições e à renovação de pessoas e estilos, ao serviço dos mesmos valores e princípios”.

O Presidente da República considera ainda que Lucília Gago “garante, pela sua pertença ao Ministério Público, pela sua carreira e pela sua atual integração na Procuradoria-Geral da República – isto é, no centro da magistratura – a continuidade da linha de salvaguarda do Estado de Direito Democrático, do combate à corrupção e da defesa da Justiça igual para todos, sem condescendências ou favoritismos para com ninguém, tão dedicada e inteligentemente prosseguida pela Senhora Dra. Joana Marques Vidal”.

Lucília Gago é licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo terminado o curso em 1978 e ingressado no Centro de Estudos Judiciários dois anos depois. Já como magistrada do Ministério Público, foi desde 1981, delegada do procurador da República, quer em Varas Cíveis quer num Juízo Correccional.

Foi promovida a procuradora da República em 1994, com funções, nomeadamente, no DIAP de Lisboa e no Tribunal de Família e Menores de Lisboa. No DIAP desemprenhou funções numa secção especializada em crimes cometidos no exercício de funções públicas ou políticas, corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade económico-financeira.

Entre 2002 e 2005 foi procuradora coordenadora dos magistrados do Ministério Público do Tribunal de Família e Menores de Lisboa, e em 2005 foi promovida a procuradora-geral adjunta, exercendo funções até 2012 na procuradoria-geral distrital de Lisboa.

No mesmo período foi também coordenadora distrital dos magistrados do Ministério Público que no âmbito da jurisdição de família e menores exerciam funções na primeira instância.

Entre 2014 e 2015 coordenou a comissão legislativa de revisão do regime jurídico do processo de adoção, tendo acumulado também, entre 2012 e 2016, funções como coordenadora e docente da área da família e menores do Centro de Estudos Judiciários e participado, nesse âmbito, na concepção e elaboração de vários e-books, nomeadamente “Violência Doméstica – Implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno”.

Lucília Gago foi Diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa entre 2016 e 2017, e está desde essa data a exercer funções na Procuradoria-Geral da República, onde criou e desenvolveu um gabinete de âmbito nacional de coordenação dos magistrados do Ministério Público na área da família, da criança e dos jovens.

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