José de Freitas participa em colóquio internacional sobre Direito de Asilo

José de Freitas, sócio da Cuatrecasas, presidiu ao colóquio internacional “Rumo à Reforma do Sistema de Dublin”, organizado pelo Conselho Nacional Forense italiano e pelo Conselho das Ordens de Advogados Europeias (CCBE), da qual é primeiro vice-presidente. O encontro decorreu esta quinta-feira, 21 de Junho, em Roma.

A introdução será, também, feita por José de Freitas, numa sessão que tem como foco debater o regime de atribuição do direito de asilo aos migrantes refugiados. O colóquio tem como oradora especial Phyllis Omido, activista sobre questões ambientais e fundadora do Centre for Justice, Governance and Environmental Action. Entre os oradores estarão advogados e professores de direito da Grécia, França, Irlanda, Espanha e Itália.

O Sistema ou Regulamento de Dublin estabelece uma hierarquia de critérios para identificar o Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de asilo na Europa.

O CCBE foi fundado em 1960, com sede em Bruxelas, para agregar e representar os interesses das Ordens de Advogados dos estados que integram o espaço económico europeu. Tem 32 Estados membros de pleno direito e 13 outros Estados associados e observadores, tendo-se posicionado na vanguarda para dar a conhecer as opiniões dos advogados europeus e defender os valores fundamentais da advocacia, os princípios jurídicos da democracia e do Estado de Direito.

É reconhecido como porta-voz dos advogados europeus, tanto pelas Ordens de Advogados, como também pelas instituições europeias, designadamente a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu. Além disso, o CCBE trabalha em estreita colaboração com organizações de advogados não-europeias. José de Freitas integrou a presidência em 2015, quando foi eleito vice-presidente, após mais de dez anos a chefiar a delegação portuguesa nesta organização.

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