João Luz Soares, advogado da equipa de Direito Penal e Compliance da RSA Advogados, em co-autoria com Ricardo Rodrigues, investigador-doutorando do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, lançou uma obra dedicada ao crime de abuso de informação privilegiada.

O livro, intitulado “Insider Trading – Uma Análise Ius Dogmática, entre Sistemas e Jurisprudências”, é editado pela Vida Económica, com o patrocínio da RSA Advogados.

No entender de João Luz Soares, “a figura do crime de abuso de informação privilegiada, embora atento o hiato de tempo já decorrido desde a sua previsão no nosso ordenamento jurídico, continua a enfrentar problemas e obstáculos de aplicação prática/jurisprudencial, muito por culpa dos laivos de importação da figura de outros ordenamentos, sem consideração da nossa própria tradição”. Daí, aponta, pareceu fundamental, mais do que um estudo comparativo das várias características definidoras do tipo do crime de abuso de informação privilegiada, “apostar numa visão hodierna centrada na análise jurisprudencial”, isto é, “identificando especificidades, sinalizando potencialidades”.

Por outro lado, e pelo facto de se viver “um momento histórico de profunda análise da organização e (re)estruturação de diversas áreas ligadas aos sistemas económico e financeiro, revela-se imperioso um esforço de definição orgânica e de competências”, destaca João Luz Soares.

A crise financeira de 2007 e a catadupa de efeitos diretos e indiretos, impeliram a reflexão sobre o papel dos sujeitos concretos e instituições no quadro do grande teatro financeiro global. “Neste ambiente, o crime de abuso de informação privilegiada é (pode ser) um importante instrumento de definição de boas práticas, de uma forma estrutural e não meramente conjuntural, que permita, no fundo, uma estabilização do sistema e a proteção de todos os seus intervenientes. Isto por referência a um lastro, digamos substrato, essencial: o da fides, confiança no sistema financeiro”, aponta o causídico.

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