Estado de Direito e Sistema de Justiça em debate no Porto

O Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados vai realizar, nos próximos dias 15 e 16 de Novembro, um congresso subordinado ao tema “Estado de Direito, Sistema de Justiça e Processo Penal”.

O congresso desdobra-se em cinco painéis onde serão discutidos temas como “O Ministério Público na Arquitectura Processual Penal”, o processo de Instrução da justiça, a possibilidade de prender para investigar ou a colaboração premiada e ainda “a liberdade de expressão, o segredo de justiça e a comunicação social”.

Esta iniciativa contará com um painel de oradores composto por juízes, académicos, advogados, procuradores da República e jornalistas.

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