EDUM discute reforma da jurisdição administrativa e fiscal

A Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) e o Centro de Investigação para a Justiça e Governação (JusGov) promove a IV Conferência – Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal, no próximo dia 22 de Junho.

Esta conferência tem como objectivo debater as recentes propostas de alteração ao sistema português de justiça administrativa e tributária. Tendo presente que as estatísticas mais recentes demonstram que a pendência judicial é uma das mais relevantes causas de ineficiência do sistema, as propostas contêm medidas que procuram minimizá-la e fomentar a celeridade e a consecução de objetivos. Simultaneamente, prevêem-se medidas de reforço das garantias dos administrados e contribuintes.

A abertura dos trabalhos contará com a intervenção de Rui Viera de Castro (Reitor da Universidade do Minho) e Maria Calheiros (Presidente da EDUM), enquanto que o encerramento estará a cargo de Mário Monte (Diretor do DH-CII).

Mais informações aqui.

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