Diretivas Europeias sobre Garantias em Processo Penal em análise no CEJ

O Centro de Estudos Judiciários promove um seminário internacional intitulado “Garantias processuais dos suspeitos e acusados: Novidades à luz das normas europeias”, nos próximos dias 15 e 16 de Novembro, em Lisboa.

A abertura dos trabalhos contará com a intervenção de João Manuel Silva Miguel (Diretor do Centro de Estudos Judiciários), de Coral Arangüena Fanego (professora catedrática de Direito Processual da Universidade de Valladolid) e de Vânia Costa Ramos (advogada e investigadora do Centro de Direito Penal e Ciências Criminais da FDUL).

Em análise vão estar temas como a Diretiva 2016/343, presunção de inocência e direito a estar presente; Garantias processuais de investigados e acusados na UE: o caminho percorrido; Garantias processuais de menores investigados e acusados; Decisão Europeia de Investigação, causas da denegação do reconhecimento e execução em Espanha; Independência, legalidade e imparcialidade da Procuradoria Europeia: contributo para a garantia e densificação de direitos processuais de suspeitos e arguidos; O direito à interpretação e tradução dos investigados e acusados; entre outros.

Mais informações aqui.

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