Cuatrecasas discute regime do IVA nas operações imobiliárias

A Cuatrecasas vai promover um pequeno-almoço executivo para debater o regime do IVA nas operações imobiliárias e os desafios e dificuldades que coloca aos operadores deste sector de actividade. A sessão vai ter lugar no escritório de Lisboa da firma, no próximo dia 10 de Maio.

O evento contará com oradores especialistas nas áreas de Direito Fiscal e Direito Imobiliário, nomeadamente Diogo Ortigão Ramos, sócio coordenador do departamento de Direito Fiscal, Mário Silva Costa e Fernando Lança Martins, advogados do mesmo departamento, e Nuno Sá Carvalho, sócio coordenador do departamento de Direito Imobiliário.

Passados mais de dez anos sobre a entrada em vigor do Regime da Renúncia à Isenção de IVA na Transmissão e Locação de Bens Imóveis, subsistem ainda várias questões relativas a este regime, em particular no que respeita ao regime da renúncia à isenção de imposto. Na sessão serão abordadas estas questões, assim como os recentes desenvolvimentos da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) nesta matéria.

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