O Centro de Estudos Judiciários tem em marcha dois concursos de ingresso para cursos de formação inicial teórico-prática de Magistrados, com 128 vagas: 48 na Magistratura Judicial, 50 na Magistratura do Ministério Público e 30 na Magistratura dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

De acordo com os avisos publicados no Diário da República (Aviso n.º 15619/2017 e Aviso n.º 15620/2017), os requisitos gerais de ingresso na formação inicial de magistrados e de admissão ao concurso são os seguintes:

  • Ser cidadão português ou cidadão dos Estados de língua portuguesa com residência permanente em Portugal, a quem seja reconhecido, nos termos da lei e em condições de reciprocidade, o direito ao exercício das funções de magistrado;
  • Ser titular do grau de licenciado em Direito ou equivalente legal;
  • Reunir os demais requisitos gerais de provimento em funções públicas.
  • Consoante a via de admissão:
  1. “Via da habilitação académica”: Ser titular do grau de mestre ou doutor (este requisito é dispensado se o candidato for licenciado em Direito pré-Bolonha);
  2. “Via da experiência profissional”: Possuir experiência profissional na área forense ou em outras áreas conexas, relevante para o exercício das funções de magistrado, e de duração efetiva não inferior a 5 anos.

As candidaturas devem ser formalizadas até dia 22 de Janeiro, através do preenchimento e submissão de requerimento dirigido ao Diretor do Centro de Estudos Judiciários, nos termos previstos no aviso. A apresentação da candidatura tem um custo de 210€, sendo que a mesma só é validada com a entrega, nos locais referidos, dos documentos previstos no aviso.

O Centro de Estudos Judiciário estima que os candidatos admitidos ao 34º curso de formação de magistrados para os tribunais judiciais e/ou ao 5º curso de formação de magistrados para os tribunais administrativos e fiscais realizem as provas escritas a partir do dia 17 de Fevereiro. As datas definitivas das provas serão fixadas após o final do prazo de entrega de candidaturas, assim como os locais onde se realizarão (Lisboa, Porto e Coimbra).

Mais informações, aqui.

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