Catarina Monteiro Pires, professora da Faculdade de Direito de Lisboa e sócia da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (MLGTS), acaba de publicar estudo sobre problemas e litígios na aquisição de empresas e de participações acionistas.

“Aquisição de Empresas e de Participações Acionistas – Problemas e litígios” é o título da obra da especialista na área de resolução de litígios, publicada pela editora Almedina.

Neste estudo, são analisados problemas de Direito Societário e de Direito Civil, como os relativos a deveres de informação e aos seus limites (informação devida pelo vendedor ao comprador, informação a obter pelo comprador, informação a transmitir pela administração da visada, informação a obter pela administração da compradora), questões relativas à chamada due diligence e aos seus efeitos, problemas quanto ao sentido, limites, tipos e efeitos de “garantias” acordadas pelas partes e, finalmente, questões relativas aos meios de reação perante perturbações na venda da empresa ou das participações acionistas e ao respetivo regime jurídico.

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