Reforma do processo do trabalho em reflexão no CEJ

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) promove um seminário subordinado ao tema “A reforma do processo do trabalho”, na próxima sexta-feira, dia 3 de Março.

A iniciativa visa analisar “as dificuldades de harmonização das normas do Código de Processo do Trabalho com o (novo) Código de Processo Civil” e refletir “sobre as possíveis necessidades de alterações legislativas ao Código de Processo do Trabalho, a considerar no contexto de uma reforma deste código”.

Em debate vão estar tema como o  processo comum; o processo especial emergente de acidente de trabalho; a ação de impugnação da regularidade e licitude do despedimento; os procedimentos cautelares laborais;  a ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho; o processo de impugnação do despedimento coletivo; e os recursos laborais.

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