Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal em análise

A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça organiza, a 24 de Maio, uma conferência sobre a Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal, que irá decorrer no auditório da Torre do Tombo, em Lisboa.

O programa da conferência inclui a apresentação do estudo “Justiça e Eficiência: O Caso dos Tribunais Administrativos e Fiscais”, pelo Observatório Permanente da Justiça (OPJ) do Centro de Estudos Socais (CES) da Universidade de Coimbra, bem como das propostas e conclusões dos Grupos de Trabalho da Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal.

A parte final da conferência ficará marcada por um debate sobre “Os Desafios e Soluções para a Jurisdição Administrativa e Fiscal”, que contará com a participação da juíza conselheira Dulce Neto, do juiz desembargador Pedro Marchão Marques, da Diretora-Geral da Administração Tributária e Aduaneira, Helena Borges, e do professor catedrático Vasco Pereira da Silva.

A abertura e o encerramento do evento estará a cargo, respectivamente, da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, e da Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

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