Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal em análise no Porto

A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça promove a II Conferência sobre a Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal, no próximo dia 24 de Novembro, no Porto.

programa da conferência inclui a apresentação do estudo “Justiça e Eficiência: O Caso dos Tribunais Administrativos e Fiscais”, pelo Observatório Permanente da Justiça (OPJ) do Centro de Estudos Socais (CES) da Universidade de Coimbra, bem como das propostas para a Reforma da Jurisdição Administrativas e Fiscais, pelo adjunto do Gabinete da Secretaria de Estado Adjunta e da Justiça.

Durante a tarde, terão lugar dois painéis de discussão: um sobre as propostas para a Jurisdição Fiscal e outro focado nas propostas para a Jurisdição Administrativa. O primeiro painel terá como oradores a juíza conselheira Dulce Neto, a juíza desembargadora Fernanda Esteves e os professores Suzana Tavares da Silva e Joaquim Freitas da Rocha, estando a moderação a cargo da juíza Margarida Reis.

Por sua vez, o tema da segunda mesa redonda será analisado pelo juiz conselheiro jubilado Carlos Cadilha, o juiz conselheiro Carlos Carvalho, o juiz desembargador Pedro Marchão Marques e a professora Elizabeth Fernandez. A moderação será assegurada pela juíza desembargadora Ana Celeste Carvalho.

A abertura do evento estará a cargo da Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, enquanto que o encerramento dos trabalhos contará com a intervenção do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Fiscais, Vítor Manuel Gonçalves Gomese da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro.

A conferência irá decorrer no auditório do Museu Nacional Soares dos Reis e tem entrada livre, mediante inscrição prévia (reformajaf@sg.mj.pt).

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