Ordem dos Advogados propõe comissão arbitral para lesados do Banif

O Bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, vai ser recebido esta tarde, na Assembleia da República, pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa “a quem irá propor a constituição de uma Comissão Arbitral para eventual solucionamento dos lesados do BANIF”.

“Constitui atribuição da Ordem dos Advogados constitui atribuição da Ordem dos Advogados a defesa do ​E​stado de D​ireito e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e colaborar na administração da justiça”, frisa o comunicado enviado às redações.

Guilherme Figueiredo refere que a “Ordem dos Advogados assume, pois, um papel insubstituível, que não enjeita, na defesa e na afirmação do Estado de Direito” e sublinha que “esta prática surge, aliás, na senda da tradição seguida pelas organizações de advogados em todo o mundo, designadamente daquelas que a Ordem dos Advogados Portugueses integra, a UIA, o CCBE, a FBE, a UIBA, com posições assumidas, mesmo nos tempos mais recentes, na defesa tanto do Estado de Direito quanto dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”.

“Entende a Ordem dos Advogados que deve estar na primeira linha, quando se trate da defesa dos direitos dos cidadãos, mais ainda quando estamos perante cidadãos mais desfavorecidos e mais carenciados de protecção”, remata o comunicado.

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