IAB analisa o novo Regulamento Geral de Protecção de Dados

O Instituto do Conhecimento Abreu Advogados (IAB) reúne esta quinta-feira, 4 de Maio, em Lisboa, um vasto leque de especialistas para analisar a aplicação do novo Regulamento Geral de Protecção de Dados, no âmbito do seminário “Privacidade e compliance nas entidades privadas e públicas”.

Em debate estarão as exigências ao nível da informação administrativa, novos direitos dos cidadãos, tratamento de dados pessoais e consentimento, poderes do empregador na relação de trabalho, fluxos e transferências de dados, responsabilidade sancionatória, entre outros temas.

O seminário terá intervenções de Catarina Santos Botelho, professora na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa; Alexandre Sousa Pinheiro, professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;Mafalda Miranda Barbosa, professora na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; e Catarina Sarmento Castro, juíza do Tribunal Constitucional e docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Participam ainda neste evento os advogados da Abreu Manuel Durães Rocha (sócio), Ricardo Costa (coordenador do IAB), Ricardo Branco (consultor), Filipa Iglésias (advogada associada) e Simão de Sant’Ana (advogado associado).

O Regulamento Geral de Protecção de Dados passa a ser aplicado a partir de Maio de 2018, e substitui a actual directiva e lei de protecção de dados pessoais.

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