A Faculdade de Direito da Universidade do Porto e o Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE) vão lecionar o “Curso Breve Sobre a Nova Justiça Administrativa: o ETAF e o CPTA na perspetiva da reforma de 2015”, entre os dias 22 e 27 de Maio.
O programa do curso inclui a abordagem de temáticas como as principais alterações ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais; a parte geral do Código de Processo nos Tribunais Administrativos; a ação administrativa – tramitação; processos urgentes principais; a tutela cautelar; e processos executivos e recursos jurisdicionais.
Esta formação é coordenada pelos professores Colaço Antunes e Juliana Ferraz Coutinho, sendo o corpo docente constituído pelos juízes Carlos Carvalho, Ana Cristina Patrocínio, Pedro Vergueiro, Eliana de Almeida Pinto, Jorge Costa e Joana Costa e Nora.
Informações complementares, aqui.
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