FDUP assinala 30 anos do Código de Processo Penal

A Faculdade de Direito da Universidade do Porto promove, a 21 de abril, um colóquio comemorativo dos “30 anos do Código de Processo Penal”, que visa “celebrar o passado, o presente e o futuro do diploma publicado a 17 de fevereiro de 1987”.

Centrado na análise das alterações à fisionomia formal e na dilucidação de velhos e novos problemas do processo, o colóquio contará com a participação ativa, entre outros reputados académicos e atores judiciários, do Presidente do Tribunal Constitucional, Manuel da Costa Andrade, da Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, e do Bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo.

A conferência final terá como orador Jorge de Figueiredo Dias, que presidiu à Comissão responsável pela elaboração do Código de 1987, estando o enceramento dos trabalhos a cargo da Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

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