O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) organiza um curso aprofundado sobre o Código do Procedimento Administrativo, a partir de 26 de Maio.
Serão abordados temas como “Significado e âmbito da revisão do CPA”, “Noção de procedimento e âmbito objetivo e subjetivo de aplicação do Código”, “O procedimento do ato administrativo”, “Participação no procedimento e audiência dos interessados”, “Acordos endoprocedimentais”, “A decisão administrativa”, “Validade e invalidade do ato administrativo”, “Aproveitamento do ato administrativo: reforma, ratificação e conversão”, “Administração eletrónica e procedimento administrativo”, “As implicações da revisão do CPA para a Administração Pública”, entre outras.
O curso é coordenado pelos Professores Doutores Fausto de Quadros, Alexandre Sousa Pinheiro e João Tiago Silveira.
Informações adicionais, aqui.
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