FDUL analisa intervenção do Tribunal de Contas na contratação pública

A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa acolhe a conferência internacional “O Tribunal de Contas e os Contratos Públicos”, na próxima terça-feira, 2 de Maio.

Em debate vão estar temas como “Os Tribunais de Contas e a contratação pública: uma visão nacional e europeia”, “Prevenção da corrupção e defesa da concorrência na contratação pública”, “A revisão do Código dos Contratos Públicos”, “Identidade e distinção entre legalidade financeira e legalidade administrativa: em especial a fiscalização prévia dos contratos públicos” e “A gestão de riscos e a execução dos contratos públicos (duas ilustrações: reequilíbrio financeiro de concessões e PPP e vicissitudes dos contratos de empreitada)”.

A conferência contará com intervenções do Presidente do Instituto Europeu, Eduardo Paz Ferreira, do Presidente do Tribunal de Contas da União Europeia, Klaus-Heiner Lehne, do Presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, do Secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme W. d’Oliveira Martins, da Presidente da Autoridade da Concorrência, Margarida Matos Rosa, do Presidente do IMPIC, Fernando Silva, do sócio da PLMJ, Pedro Melo, entre outros.

O evento tem entrada livre, mediante inscrição.

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