O Gabinete de Relações Internacionais da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) promove, a 11 de Dezembro, em Lisboa, mais uma edição dos “Encontros de Direito Internacional”, iniciativa que visa divulgar e fornecer uma melhor compreensão do Direito Internacional e do Direito da União Europeia.
A edição deste ano, sob o mote “Cooperação Judiciária Transfronteiriça – Responsabilidades parentais e medidas de proteção”, resulta da organização conjunta entre a DGPJ e o Ponto de Contacto da RJE Civil.
A abertura dos trabalhos estará a cargo da Diretora-Geral da Política da Justiça, Susana Videira, seguindo-se a apresentação do guia “Como obter um relatório social ou informação social noutro Estado-Membro da UE em processos de responsabilidades parentais”, elaborado pelo Instituto da Segurança Social, I.P., a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), com a colaboração do Ponto de Contacto da RJE-Civil.
Para além desta apresentação, serão abordadas as regras de cooperação constantes da proposta de Revisão do Regulamento «Bruxelas IIbis» e, num segundo painel, será discutido o papel do advogado nesta matéria. Para terminar os trabalhos, será feita uma apresentação da base de dados informática de apoio aos tribunais tendo em vista facilitar a videoconferência transfronteiriça (videocivil).
O evento tem entrada livre, mediante inscrição prévia.
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