Docentes e advogados debatem responsabilidade civil do Estado

O Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e das demais Entidades Públicas“ é o tema da ação de formação que o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados promovem esta quarta-feira, 8 de Fevereiro, na Torre do Tombo, em Lisboa.

A abertura vai estar a cargo da Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, e do Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, António Jaime Martins.

A formação vai reunir vários docentes e advogados para analisarem temas como a responsabilidade civil da função administrativa (em geral e em particular), e a responsabilidade civil das funções jurisdicional e legislativa e compensação pelo sacrifício.

O evento tem entrada livre.

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