Direito Europeu do Trabalho em destaque no CEJ

O Centro de Estudos Judiciários realiza um seminário dedicado ao “Direito Europeu do Trabalho” nos próximos dias 29 e 30 de Junho, em Lisboa.

A iniciativa pretende promover uma reflexão sobre temas relevantes de direito europeu do trabalho, com apelo, designadamente, aos Regulamentos Bruxelas I e Roma I, à Carta Social Europeia Revista (CSER) e às Diretivas da União Europeia, bem como aprofundar os conhecimentos dos participantes relativamente ao sistema de controlo europeu da aplicação desses instrumentos legais.

Entre os temas abordados estarão o destacamento de trabalhadores; Contrato de trabalho internacional: tribunal competente e lei aplicável; A jurisprudência do Comité Europeu de Direitos Sociais; A Carta Social Europeia Revista na Jurisprudência Nacional e na Jurisprudência do TJ (UE); Cobrança de dívidas no estrangeiro: instrumentos normativos e procedimentos; A transmissão do estabelecimento na jurisprudência do TJ (EU) e na nacional; entre outros.