Directiva 2010/64/UE em discussão na Ordem

Directiva 2010/64/UE – direito à tradução e interpretação em processo penal” é o tema da conferência que terá lugar no Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, na próxima segunda-feira, 27 de Fevereiro. A iniciativa é organizada por este conselho regional em parceria com o Fórum Penal – Associação de Advogados Penalistas e a Fair Trials.

Esta iniciativa propõe-se a “debater e analisar em que medida a lei portuguesa cumpre a Directiva 2010/64/UE (não transposta para a ordem jurídica nacional), seja expressamente, seja através da interpretação conforme. E se, não cumprindo, é possível invocar aplicabilidade directa e a obrigação de afastar a aplicabilidade de eventuais disposições nacionais contrárias”.

A conferência contará com intervenções de Ralph Bunche, Diretor Regional da Fair Trials, de Vânia Costa Ramos, Presidente do Fórum Penal, de Rita Simões, procuradora-adjunta, e ainda de Vasco Pais Brandão, vogal do Conselho Regional de Lisboa, que falará na sessão de abertura.

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