CEJ analisa a cooperação judiciária internacional em matéria penal

O Centro de Estudos Judiciários realiza esta quinta-feira, 11 de Maio, um seminário subordinado ao tema “Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal“.

Em análise vão estar temas como “Da cooperação internacional ao reconhecimento mútuo: procedimentos de detenção internacional de pessoas e de transferências de condenados”, “Reconhecimento mútuo e obtenção de prova em contexto transnacional – a Decisão Europeia de Investigação”, “Recente jurisprudência do TJUE em matéria de Extradição e MDE”, entre outros.

O painel de oradores é constituído pela procuradora da República, Joana Gomes Ferreira, o juiz Alexandre Oliveira, a advogada Vânia Costa Ramos e o doutorando na Universidade de Maastricht, Miguel João Costa.

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