Bacelar Gouveia reflecte sobre boa governação e Estado de Direito em Luanda

Jorge Bacelar Gouveia, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, será um dos oradores da conferência “Boa Governação, Estado de Direito e Políticas Criminais”, que terá lugar no próximo dia 5 de Junho, em Luanda (Angola).

A iniciativa é promovida no âmbito do Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED), nos países de africanos de língua oficial Portuguesa e em Timor Leste (PALOP-TL) e marca o arranque do seminário “Governação e Organização da Justiça Criminal”.

O professor catedrático integra o primeiro painel da conferência e irá centrar a sua intervenção no tema “Boa governação e Estado de Direito”.

Nesta sessão serão ainda debatidos temas como “Estado de direito e economia”, “A administração judiciária na experiência brasileira e internacional”, “Uma gestão para a investigação criminal”, “Governar, administrar e organizar a justiça”, entre outro.

Financiado pela União Europeia (10º FED) e pelo Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, o PACED tem como objectivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito dos PALOP e Timor Leste, a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular o tráfico e estupefacientes.

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