Arbitragem e Direito Público em debate no Porto

O Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, em parceria com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, organiza uma conferência subordinada ao tema “Arbitragem e Direito Público”, no próximo dia 16 de Fevereiro.

A sessão de abertura contará com intervenções dos docentes Mário Aroso de Almeida, Carla Amado Gomes e do vice-presidente do Conselho Regional do Porto, Paulo Duarte.

Em análise vão estar temas como o lugar da arbitragem no contencioso administrativo; arbitragem de emprego público; arbitragem desportiva; arbitragem tributária; arbitragem relativa a medicamentos e propriedade industrial; responsabilidade civil dos árbitros; arbitragem e contratos administrativos; entre outros.

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