Agostinho Pereira de Miranda, senior partner da Miranda, participa, na qualidade de perito, no Fórum Internacional da Energia, que decorre na próxima sexta-feira, dia 12, em Bruxelas.
O Secretariado do Tratado da Carta da Energia vai, pela primeira vez da história da organização, reunir na capital da Bélgica cinco instituições para “debater questões relativas à sustentabilidade dos investimentos no quadro do modelo energético de baixo carbono previsto no Acordo de Paris”.
As cinco instituições internacionais envolvidas na organização deste fórum – International Energy Charter, Permanent Court of Arbitration, Florence School of Regulation, Arbitration Institute of the Stockholm Chamber of Commerce e International Centre for Settlement of Invesment Disputes – pretendem, com esta iniciativa, “apresentar novas abordagens no domínio das políticas energéticas que permitam, designadamente, aumentar o investimento e diminuir a litigiosidade”.
Assinado em Lisboa a 17 de Dezembro de 1994, o Tratado da Carta da Energia é o único instrumento de direito internacional aplicável a todo um setor industrial, vinculando presentemente 54 estados e organizações, incluindo Portugal.
Agostinho Pereira de Miranda desempenha, desde 2014, as funções de perito junto do Secretariado da Carta da Energia, sediado em Bruxelas.
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