Agostinho Pereira de Miranda no Fórum Internacional da Energia

Agostinho Pereira de Miranda, senior partner da Miranda, participa, na qualidade de perito, no Fórum Internacional da Energia, que decorre na próxima sexta-feira, dia 12, em Bruxelas.

O Secretariado do Tratado da Carta da Energia vai, pela primeira vez da história da organização, reunir na capital da Bélgica cinco instituições para “debater questões relativas à sustentabilidade dos investimentos no quadro do modelo energético de baixo carbono previsto no Acordo de Paris”.

As cinco instituições internacionais envolvidas na organização deste fórum – International Energy Charter, Permanent Court of Arbitration, Florence School of Regulation, Arbitration Institute of the Stockholm Chamber of Commerce e International Centre for Settlement of Invesment Disputes – pretendem, com esta iniciativa, “apresentar novas abordagens no domínio das políticas energéticas que permitam, designadamente, aumentar o investimento e diminuir a litigiosidade”.

Assinado em Lisboa a 17 de Dezembro de 1994, o Tratado da Carta da Energia é o único instrumento de direito internacional aplicável a todo um setor industrial, vinculando presentemente 54 estados e organizações, incluindo Portugal.

Agostinho Pereira de Miranda desempenha, desde 2014, as funções de perito junto do Secretariado da Carta da Energia, sediado em Bruxelas.

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