Advogados da SRS assinam capítulo de Portugal da Merger Control

A SRS Advogados anuncia que Gonçalo Anastácio e Nuno Calaim Lourenço, respetivamente sócio e of-counsel, são os autores do capítulo sobre Portugal na edição de 2018 da publicação internacional “Merger Control”, da Sweet & Maxwell (Thomson Reuters).

Nesta obra, os especialistas em Direito da Concorrência e UE analisam em profundidade a lei processual e substantiva que regula a tramitação, apreciação e decisão das operações de concentração que são notificáveis à Autoridade da Concorrência em Portugal, cobrindo temáticas específicas como as exigências de notificação, os prazos para a apreciação das operações, a sua análise substantiva, o regime dos compromissos, a aplicação de sanções, a intervenção de terceiros no procedimento, a possibilidade de impugnação judicial e uma breve alusão a dados estatísticos.

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