Miguel Cunha Machado, advogado da Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados, vai participar nas I Jornadas Internacionais de Resolução de Litígios de Consumo: Entre o Processo e a Arbitragem, que se realizam esta quinta e sexta-feira, em Barcelos.

O advogado irá apresentar uma exposição acerca da proteção dos consumidores aos quais sejam fornecidos bens ou prestados serviços defeituosos.

As jornadas, divididas em seis painéis, vão reunir especialistas ibéricos em Direito do Consumo. O evento inicia-se com uma discussão sobre o paradigma actual do Direito de Consumo na União Europeia. Da parte da tarde, são debatidos o processo e a arbitragem dos litígios de consumo nos sistemas jurídicos português e espanhol. Para o segundo dia, está reservado o debate sobre o sobreendividamento dos consumidores.

Esta iniciativa é organizada pelo Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), em parceria com a Universidade de Vigo.

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