A Arbitragem Administrativa no CPTA em debate no Porto

A Associação Comercial do Porto e o Instituto de Arbitragem Comercial organizam o um seminário sobre “A Arbitragem Administrativa no CPTA“, que terá lugar esta sexta-feira, dia 10 de Março, no Palácio da Bolsa.

A arbitragem no CPTA: a possibilidade de impugnação de actos administrativos ou normas administrativas, a arbitragem como meio de impugnação de actos e normas administrativas em matéria de urbanismo, arbitragem no âmbito de procedimentos relativos à formação de contratos e a relação entre os tribunais arbitrais e a justiça administrativa serão os temas em destaque neste encontro.

O evento contará com as intervenções de Alberto de Castro (Presidente do Centro de Arbitragem Comercial do IAC) e Paulo Samagaio (Administrador do IAC) na sessão de abertura, estando o encerramento dos trabalhos a cargo de Nuno Botelho (Presidente da Associação Comercial do Porto e do Conselho de Administração do IAC) e António Lobo Xavier (Administrador do IAC).  

Serão também oradores os advogados Pedro Almeida e Sousa, da Telles; Noel Gomes, da PRA; Lino Torgal, da LT Advogados; Mário Esteves de Oliveira, da VdA; Tiago Amorim, da Miranda; Luís Vale Lima, da SPCA; Diogo Duarte Campos, da PLMJ; e Nuno Peres Alves, da MLGTS.

O seminário contará ainda com a participação de vários docentes, de diretores jurídicos da Mota-Engil, de câmaras municipais e muitos outros.

 

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