Viseu recebe encontro do Conselho Superior da Magistratura

Nos próximos dias 18 e 19 de Novembro, a cidade de Viseu vai ser a anfitriã do XI Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura, que contará com a presença e intervenção da Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o juiz conselheiro António Silva Henriques Gaspar.

Em debate vão estar temas como a preparação do processo; a audiência de julgamento e a decisão de facto (em primeira e segunda instância); e o recurso.

O encerramento do encontro estará a cargo do vice­-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, o juiz conselheiro Mário Belo Morgado.

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