Processo de execução fiscal em discussão na FDUC

O Observatório de Taxas & Contribuições do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra promove, este sábado, 15 de Outubro, um seminário subordinado ao tema “Problemas e propostas em matéria de processo de execução fiscal“.

O evento contará com intervenções da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, que irá analisar os desafios e perspetivas no âmbito da jurisdição tributária, do juiz conselheiro Jorge Lopes de Sousa, que falará sobre o âmbito da cobrança coerciva das taxas e contribuições pela administração tributária, e do agente de execução José Maria Galvão Teles, que se debruçará sobre o tema “O acesso ao «sistema da Administração Tributária» como garantia de sucesso das execuções para cobrança de dívidas.

O painel de oradores é ainda composto pela Subdiretora Geral da Autoridade Tributária, Cristina Bicho, pelo Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, António Francisco de Almeida Calhau (a confirmar), e por um representante da Câmara Municipal de Lisboa, que irão abordar, respectivamente, os temas: “A partilha/acesso a meios eletrónicos da Autoridade Tributária em matéria de informação relativa aos executados”; “A pendência judicial em matéria de cobrança coerciva de taxas e contribuições: propostas processuais para melhorar o sistema”; e “Os protocolos com Autoridade Tributária para cobrança coerciva das taxas municipais – superação de todos os problemas?”.

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