Esta segunda-feira, a partir das 18 horas, o Salão Nobre da Ordem dos Advogados será palco do lançamento da obra “Estudos sobre Administração da Justiça e Responsabilidade Civil do Estado“, da autoria de Ricardo Pedro e publicado pela AAFDL Editora.

A cerimónia será presidida pela Bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, estando a apresentação do livro a cargo da professora catedrática da Nova Direito, Maria Lúcia Amaral. Marcará, ainda presença neste evento, um representante da editora AAFDL.O

O livro do advogado e doutor em Direito Público é uma reunião de artigos sobre os temas da administração da justiça e da responsabilidade civil do Estado que foram publicados em revistas ou sob a forma de capítulos de livros com exceção de um texto que se mantinha inédito.

Destacam-se, em particular, os temas da responsabilidade civil extracontratual do Estado pela perda de oportunidade processual, da noção de prazo razoável no âmbito da administração da justiça nacional e europeia, da responsabilidade civil dos árbitros e da obrigação do Estado pelos salários de tramitação à luz do disposto no artigo 98.º-N do Código de Processo do Trabalho.

A obra inclui ainda uma breve introdução ao regime da responsabilidade civil extracontratual pública que aborda a responsabilidade civil do Estado pelas funções administrativa, jurisdicional e legislativa, bem como os institutos jurídicos da culpa do lesado, da prescrição e do direito de regresso.

Subscreva a newsletter e receba os principais destaques sobre Direito e Advocacia.