Ordem celebra protocolo com a ANAFRE

A Ordem dos Advogados e a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) celebraram, ontem, um protocolo de cooperação que visa permitir a instalação e funcionamento, nas Freguesias, de Gabinetes de informação e encaminhamento jurídicos.

O protocolo foi assinado por Elina Fraga, representando a Ordem dos Advogados e por Pedro Miguel de Sousa Barrocas Martinho Cegonha, na qualidade de Presidente do Conselho Directivo da ANAFRE.

Segundo o protocolo, os Gabinetes de informação e encaminhamento jurídicos prestarão os serviços descritos (no documento) exclusivamente a pessoas singulares de reconhecida insuficiência económica, aferida nos termos e pelos meios adequados.

Os honorários dos advogados aderentes serão pagos pelas Freguesias que pretendam disponibilizar o serviço jurídico às suas populações (os honorários serão fixados anualmente por acordo entre a Ordem dos Advogados e a ANAFRE).

O protocolo pode ser consultado aqui.

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