O Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra vai lecionar, a 30 de abril e 7 de maio, uma formação subordinada ao tema “O relevo do registo no Direito do Urbanismo”.
Este curso breve será ministrado pelas docentes Fernanda Paula Oliveira e Dulce Lopes que irão abordar e desenvolver os seguintes temas: os instrumentos urbanísticos e o seu relevo para o registo (conceitos introdutórios); a transformação fundiária para fins urbanos; e a transformação fundiária para fins distintos dos urbanos.
Informações complementares, aqui.
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