O estatuto da vítima no processo penal em destaque no CEJ

O Centro de Estudos Judiciários organiza, nesta sexta-feira, 20 de maio, uma ação de formação dedicada ao tema “A vítima em Direito Penal”, que visa promover uma abordagem multidisciplinar do estatuto da vítima no processo penal, com especial incidência nos institutos relativos ao tratamento devido à vítima, estudo dos novos instrumentos legais aplicáveis e a sua inserção no âmbito da justiça restaurativa.

Em análise vão estar temas como o novíssimo estatuto da vítima de crime: um passo à frente ou dois passos para o lado?; a audição da criança em sede de processo penal: Vitimização e revitimização?; o apoio às vítimas de crime: Justiça e política da compaixão; e a vítima em processo penal: de terceiro esquecido a déspota iluminado? Tendências nacionais e estrangeiras.

A formação irá decorrer no Auditório do Montepio Geral, em Lisboa.

Informações complementares, aqui.

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