Ministra apresenta “Plano de Ação Justiça + Próxima”

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, anunciou, ontem, o “Plano de Ação Justiça + Próxima” composto por mais de 120 medidas e que visam tornar a “Justiça mais ágil, transparente e próxima dos cidadãos”.

Na apresentação do plano que decorreu no Campus de Justiça, em Lisboa, a Ministra da Justiça salientou que as medidas, alinhadas com os programas de modernização administrativa, como o SIMPLEX, assentam em quatro pilares: eficiência, inovação, proximidade e humanização.

A criação da plataforma “Meu Tribunal” vai permitir aos tribunais reportar pequenos problemas informáticos e do edificado “para uma identificação ágil e um acompanhamento ativo deste tipo de incidências”. O aperfeiçoamento dos sistemas de informação, segundo o Ministério da Justiça, terá impacto ao nível dos tribunais e dos registos.

Foi também anunciado que irá ser implementado no Tribunal de Sintra um projeto piloto (Tribunal +), com duração de 4 a 6 meses, que irá testar modelos e soluções de atendimento mais amigável, abrangente e célere, com recurso a instrumentos tecnológicos. Se as conclusões deste projecto forem satisfatórias, poderá ser aplicado num âmbito mais alargado.

No âmbito do “Plano de Ação Justiça + Próxima” surge também o “Justiça 360º” que visa avaliar o nível de satisfação do cidadão, recorrendo-se para isso a sondagens a cidadãos e advogados que utilizem o Sistema de Justiça “para aferir de forma contínua a qualidade oferecida e detetar oportunidades de melhoria”.

Será igualmente criado o “Espaço Óbito” – um espaço de atendimento para esclarecimento e apoio à execução das obrigações que decorrem do falecimento de um familiar, informações sobre o testamento, entre outras.

Segundo Francisca Van Dunem, a elaboração do programa “Justiça + Próxima” contou com o contributo (experiências profissionais, ideias, sugestões) dos operadores Judiciários, dos Conservadores, dos Notários e dos autarcas.

O Plano Justiça + Próxima é integralmente suportado pelo Fundo de Modernização para a Justiça e com recurso a fundos europeus, estando previsto um investimento nacional de 2,8 milhões de euros oriundos do FMJ, para 2016.

 Foto: Justiça + Próxima | Fonte: Governo de Portugal

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