Ministério da Justiça: pagamentos aos advogados vão ser mais céleres

O Ministério da Justiça e a Ordem dos Advogados desenvolveram um conjunto de ferramentas informáticas que permitirão uma tramitação mais célere, transparente e eficiente dos pagamentos aos advogados.

Com estas novas funcionalidades informáticas, que foram implementadas esta semana, será possível enviar todos os dados sobre as unidades orgânicas onde correm os processos referentes aos pedidos de pagamento submetidos do Sistema de Informação da Ordem dos Advogados (SInOA) para o Sistema de Pagamento do Apoio Judiciário (SPAJ), permitindo assim que os pedidos sejam facilmente localizados nos tribunais e validados com maior rapidez.

O SPAJ passará também a notificar o SInOA sempre que ocorra a alteração no estado de um pedido de pagamento, contribuindo não só para uma maior transparência, mas também para a atualização constante da conta corrente dos advogados, na área reservada do SInOA.

Os advogados, através do SInOA, poderão anular ou rejeitar pedidos de pagamento já submetidos e enviados para o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), o que permitirá “alcançar uma poupança significativa de tempo e recursos, reduzindo o número de pedidos de pagamento rejeitados e aumentando a transparência”.

O Ministério da Justiça anunciou ainda que, no âmbito do programa de ação Justiça + Próxima, os advogados passarão a receber um alerta por sms sempre que uma diligência é adiada nos cinco dias anteriores à data inicialmente agendada. Esta medida, segundo o comunicado evitará “deslocações desnecessárias, atendendo a que, só em 2015, foram adiadas cerca de 5000 diligências” e “diminuirá também o tempo que os oficiais de justiça perdem nos contactos com os mandatários”.

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