Madeira recebe jornadas de Direito da Família

O Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados, em parceria com a RSA LP – Rede de Serviços de Advocacia de Língua Portuguesa, organiza esta sexta-feira, 27 de Maio, as “I Jornadas de Direito da Família”.

A sessão de abertura do evento contará com a intervenção do presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira, Miguel Albuquerque.

Em análise estarão temas como o novo Regime Tutelar Cívil: desafios e respostas; audição e  participação das crianças – garantias; o novo regime legal dos alimentos a filhos menores e maiores ou emancipados; a saída dos menores do território nacional- garantias; a (nova) lei de proteção de crianças e jovens em risco; e a intervenção da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens na promoção dos direitos e de proteção do menor em perigo.

Estas jornadas integram o ciclo de conferências que a RSA LP – Rede de Serviços de Advocacia de Língua Portuguesa tem vindo a promover pelo país, e que ainda passará por Loulé, Porto e Coimbra.

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