Madeira comemora 90 anos da Ordem dos Advogados

No âmbito das comemorações dos seu 90º aniversário, a Ordem dos Advogados promove o ciclo de conferências “Madeira – 2016”, que decorrerá nos próximos dias 29 e 30 de Setembro, no Funchal.

A cerimónia de abertura contará com a intervenção do presidente do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados, Brício Araújo, do reitor da Universidade da Madeira, José Carmo, e da Bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga.

O evento vai reunir um grupo de oradores composto por advogados, juízes e docentes, para, ao longo dos vários painéis de conferências, discutir temas como a recente revisão do Direito Processual Administrativo; o pagamento da dívida tributária: obstáculos à discussão da sua legalidade; a nova lei do Processo Tutelar Educativo; as relações entre os advogados e a comunicação social; o crime de procuradoria ilícita; o novo processo civil – linhas gerais da reforma de 2013; os recursos para o Tribunal Constitucional; entre outros.

A sessão de encerramento, dedicada ao tema “Direito, Constituição e Autonomia”, terá como oradores Brício Araújo, presidente do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados,  Guilherme Silva, antigo vice-presidente da Assembleia da República, e Irineu Cabral Barreto, representante da República para a Região Autónoma da Madeira. A intervenção da Bastonária Elina Fraga encerrará os trabalhos.

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